Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral